Por Por assessoria
Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça e Tribunal Regional Eleitoral, firmaram termo de cooperação nesta quarta-feira (25.10) com objetivo de garantir agilidade no julgamento dos processos relacionados à aplicação da 'Lei da Ficha Limpa'. O documento foi assinado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, pelo presidente do TJMT, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e pelo desembargador Márcio Vidal, presidente do TRE-MT, autor da iniciativa, na Presidência do Tribunal de Justiça.
O conselheiro Domingos Neto reconheceu a importância de o Tribunal de Contas julgar com celeridade os processos referentes aos que buscam conquistar um cargo eletivo no pleito de 2018 e de encaminhar para o TRE, a tempo, a lista com os nomes dos que foram penalizados pela Corte de Contas em razão de irregularidades praticadas contra a administração pública. "Esta ação tem grande importância para a sociedade e demonstra, para todo o Brasil, transparência nas ações das instituições", reforçou o conselheiro.
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| Desembargador do TRE-MT, Márcio Vidal |
O desembargador Márcio Vidal, do TRE, ressaltou a importância de as instituições atuarem em cooperação para dar efetividade à Lei da Ficha Limpa. Vidal destacou que o termo de compromisso pode ser definido como um envolvimento cívico que pode resultar perda do cargo ou na inelegibilidade de alguns candidatos, para que os partidos apresentem pessoas com capacidade técnica e moral para ocupar um cargo público.
O presidente do TRE explicou que a ideia do termo de cooperação é fruto de experiência interna que já trouxe resultados positivos, como óbices de candidatos com desvio de conduta. "O projeto foi idealizado pela desembargadora Maria Helena Póvoas em 2013, no âmbito da Justiça Eleitoral de Primeiro Grau, e em 2015 ele foi estendido ao Segundo Grau do TRE".
desembargador Rui Ramos Ribeiro, entende a iniciativa como uma solução jurídica para a população, tornando inelegíveis candidatos que apresentam indícios de improbidade. "Nós sempre alertamos a população sobre a importância do voto, mas hoje vivemos em uma ditadura, pois os candidatos são sempre os mesmos, e toda ditadura é uma forma de corrupção", frisou o presidente do TJMT.
Com a realização dos julgamentos no tempo proposto no acordo de cooperação, até 31 de julho de 2018, Rui Ramos acredita que será ofertada ao eleitor a possibilidade do voto consciente. "Sem o esforço do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas não temos garantia de que serão ofertados aos eleitores seres humanos com novas ideias e visão e que façam valer a democracia".